Ilhéus tem as contas rejeitadas pela 5ª vez

Pela 5ª vez consecutiva, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, sob a administração de Newton Lima. Desta vez foram as contas do exercício de 2011.

"Foi uma das piores contas que analisei neste ano," afirmou o relator Fernando Vita, que pediu representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução, com recursos pessoais, de R$ 449.393,15.

R$ 266.793,15 são referentes às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária e R$ 182.600,00 relativos à não prestação de contas de recursos repassados a entidades.

O prefeito ainda foi multado em R$ 51.480 por não reduzir a despesa com pessoal, e em R$ 36.000 pelas outras irregularidades registradas no relatório.

O Município apresentou uma receita de R$ 226.003.992,40 e uma despesa de R$ 242.368.857,04, resultando em um déficit orçamentário de execução de R$ 16.364.864,64.

Houve gastos excessivos, de R$ 776.000, para agenciamento de bandas locais e regionais para diversos eventos, e de R$ 119.700 para criação artística, locação, montagem e desmontagem de programação visual de eventos.

Também foram identificados gastos excessivos em refeições para servidores da Secretaria de Saúde, chegando a R$ 507.400. Em contrapartida, a administração investiu na saúde só R$ 8.295.022,71.

O valor corresponde a 6,42% dos recursos disponíveis, contra a exigencia legal mínima de 15%. Na educação Newton Lima também gastou menos que o exigido, R$ 55.962.656,50, ou 22,43%, quando deveria ser pelo menos 25%.

A despesa com pessoal atingiu R$ 141.242.111,62, ou 63,84% da receita corrente líquida de R$ 221.259.504,35, superando o limite legal máximo de 54%. Já em 2009 o inchaço era de 62,94% e em 2010 58,79%.

Newton também deixou de apresentar as prestações de contas dos recursos repassados à Federação Baiana de Surf, ao Hospital Antônio Viana Silva Ltda. e à Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, num total de R$ 182.600.

O relatório mostra ainda processos de pagamento não encaminhados (R$ 231.784,25), ausência de comprovação (R$ 27.008,90) e despesas com publicidade sem comprovação (R$ 8.000,00), totalizando R$ 266.793,15.