Diante do atraso no pagamento dos salários em Ilhéus, o sindicato dos professores e trabalhadores da Educação entrou na justiça com uma ação cautelar pedindo o bloqueio das contas do Fundo de Educação Básica (Fundeb).
A medida tem base na possibilidade de o município colocar em perigo a integridade da saúde e a segurança alimentar dos servidores, além de garantir seus direitos e a conclusão do ano letivo.
Na ação cautelar, a APPI pede ao juiz o bloqueio dos recursos existentes e das verbas dos meses seguintes, até o final da gestão, das contas correntes do município vinculadas ao Fundeb em sua totalidade.
Também
solicita o bloqueio de 5% dos recursos em todas as contas do município
vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado e da União, vinculadas
ao Fundeb e de 25% de todas as contas correntes.
A
presidente da APPI, Enilda Mendonça, explica que o bloqueio é exclusivamente
para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e remuneração dos meses
vencidos e daqueles que vencerem após a ação.
A APPI
requereu ainda que a Prefeitura de Ilhéus apresentasse em juízo as folhas de
pagamento dos meses já vencidos e dos futuros, à medida que se vencerem,
incluído as folhas do 13º salário e do terço de férias.
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